Vida colectiva

COMUNICADO

Remoção dos domínios “online.pt” e “sa.pt”

A FCCN esclarece

A FCCN organiza o espaço de nomes sob .pt através de domínios classificadores destinados a repartir o espaço de endereços sob .pt, por forma a facilitar a acomodação dos diferentes tipos de entidades e sectores de actividade. Assim, o registo de domínios pode situar-se directamente sob ‘.pt’ ou sob um dos domínios classificadores (subdomínios de .pt) ‘.net.pt’, ‘.gov.pt’, ‘.org.pt’, ‘.edu.pt’ , ‘.int.pt’, ‘.publ.pt’ , ‘.com.pt’ ou ‘.nome.pt’.

Em particular o registo de domínios em .com.pt está liberalizado desde Fev/2001 e o registo de domínios em .com.pt é feito exclusivamente on-line desde esta data.

Tal como refere o Regulamento de Registo de Nomes de Domínio de .PT, só são considerados domínios oficiais de .pt os domínios registados directamente sob .pt ou sob os domínios classificadores referidos neste documento e não aqueles que são registados por entidades terceiras.

Relativamente à remoção dos domínios de .PT "online" e “sa” da titularidade de Caleida – Comunicação Global, Lda a FCCN cumpriu aquilo que a gestão da Internet sob .PT lhe impunha numa atitude de respeito, estrito cumprimento das regras e vigor e, ainda assim, tolerância para com a situação irregular verificada de recusa da concessão da marca que servia de base ao nome dos domínios, senão vejamos:

• 13 de Julho 2007 - A FCCN notificou da remoção à titular dos domínios no prazo por se ter detectado a recusa de concessão das marcas que serviam de base aos referidos nomes de domínio - online.pt e sa.pt;
• 20 de Julho de 2007 – Vem a Caleida solicitar que a FCCN assuma a gestão dos referidos domínios, o que a FCCN não pode aceitar porquanto tal estava totalmente fora do âmbito da sua actividade e porque também a FCCN não teria base de registo para ter estes nomes de domínio na sua titularidade.

Atendendo à situação referida de haver várias entidades com subdomínios de “online” e “sa” concedeu um prazo muito alargado, até 15 de Outubro de 2007, para que fosse possível avisarem todo os seus Clientes e promoverem a transferência dos subdomínios.

Em resumo, os domínios online.pt e sa.pt estavam delegados e a sua gestão administrativa era da responsabilidade da Caleida – Comunicação Global, Lda que perdeu o direito de deter os domínios pelas razões acima referidas e que foram, como é natural, removidos.

Assim, a FCCN lamenta os inconvenientes que tal situação possa eventualmente ter causado mas é alheia aos mesmos, chamando-se a atenção para que adiou a data de remoção dos domínios para que a Caleida – Comunicação Global, Lda pudesse avisar, atempadamente, todas as entidades/clientes a quem tinha autorizado o uso dos domínios online.pt e sa.pt, cuja delegação tinha recebido nos moldes que tinha livremente aceite.

A FCCN - Fundação para a Computação Científica Nacional é uma instituição privada sem fins lucrativos a quem incumbe a responsabilidade pela gestão, registo e manutenção de domínios de .pt. no âmbito da delegação efectuada pela IANA - Internet Assigned Numbers Authority (RFC 1032/3/4 e 1591).

A FCCN esclarece, ainda, que conforme consta das Regras publicadas e aceites aquando do registo de um nome de domínio, prossegue uma política que visa evitar o registo especulativo e abusivo de nomes de domínio, conforme as melhores práticas internacionais e as Recomendações da Organização Mundial da Propriedade Industrial, sendo uma Entidade Certificada pela APCER no âmbito da Norma Internacional de Qualidade ISO9001, não podendo, por isso e por uma questão de equidade, efectuar alterações pontuais aos seus procedimentos.